Documento legal
Termos de Serviço
Última atualização: 13 de setembro de 2026
1. O que é o AgendaPro
O AgendaPro é um serviço online que permite a negócios que trabalham por horas marcadas — barbearias, salões, clínicas de estética, massoterapeutas e semelhantes — gerir a sua agenda e deixar os próprios clientes marcarem hora, sem telefonemas. É operado a título individual (atividade em nome individual, sem empresa constituída), doravante “o AgendaPro” ou “nós”, contactável em rabanastrye@gmail.com.
2. Aceitação destes termos
Ao criar uma conta no AgendaPro, está a aceitar estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma parte, não deve utilizar o serviço.
3. A sua conta
É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Deve fornecer informação verdadeira ao criar a conta e ao configurar o seu negócio, e avisar-nos se suspeitar de acesso não autorizado.
4. Planos, período de teste e faturação
O AgendaPro tem um plano gratuito e planos pagos com funcionalidades adicionais. Um novo negócio no plano Professional começa com 14 dias de período de teste, sem custo; se não cancelar antes do fim do período de teste, a subscrição converte-se automaticamente em paga, cobrada ao mês através do nosso processador de pagamentos, a Stripe. Pode cancelar a qualquer momento a partir de Definições → Plano, e o acesso às funcionalidades pagas mantém-se até ao fim do período já pago. Não fazemos reembolsos de períodos parciais já cobrados, salvo obrigação legal em contrário.
5. Os dados dos seus clientes
Ao usar o AgendaPro para gerir o seu negócio, vai inserir dados dos seus próprios clientes (nome, telefone e, quando fornecido, email). Nessa relação, é o responsável pelo tratamento desses dados perante os seus clientes, e o AgendaPro atua como subcontratante técnico — guarda e processa esses dados apenas para lhe prestar o serviço. Mais detalhes na nossa Política de Privacidade.
6. Uso aceitável
Ao usar o AgendaPro, compromete-se a não:
- Usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos;
- Enviar aos seus clientes mensagens não relacionadas com o serviço prestado (spam ou marketing sem o devido consentimento);
- Tentar aceder a dados de outro negócio registado na plataforma;
- Sobrecarregar, testar a segurança de, ou interferir com o funcionamento normal do serviço.
7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Esforçamo-nos para manter o AgendaPro disponível e a funcionar corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Na medida permitida por lei, o AgendaPro não é responsável por perdas indiretas (por exemplo, uma marcação perdida por indisponibilidade pontual do serviço), e a nossa responsabilidade total perante si está limitada ao valor pago pela subscrição nos três meses anteriores ao facto que a originou.
8. Suspensão e encerramento de conta
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso prévio sempre que a situação o permita.
9. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou no painel antes de entrarem em vigor.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao tribunal competente em Portugal.
11. Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos, escreva para rabanastrye@gmail.com.